A os municípios podem incorporar-se, entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar.
B é competência exclusiva da União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
C é competência exclusiva da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
D compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre juntas comerciais.
E cabe aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.