A No Brasil não se admite a possibilidade de alteração do regime de bens, exceto na hipótese de abandono do lar por um dos cônjuges.
B Para eleger o regime da comunhão parcial de bens é imprescindível a confecção de pacto antenupcial por escritura pública.
C O casamento celebrado entre menores em idade núbil, com autorização judicial para suprir a falta de aquiescência de um dos pais, segue necessariamente o regime legal da separação de bens.
D No regime de comunhão universal de bens, a alienação de bem imóvel por um dos cônjuges, sem anuência do outro, torna o ato nulo de pleno direito.
E Os menores púberes que se casam, com aquiescência de seus representantes legais, podem celebrar pacto antenupcial para dispor acerca do regime de bens independentemente da aprovação do documento pelos seus representantes.