A será coordenado pelo Estado de São Paulo, na implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.
B a suspensão da execução da medida socioeducativa do adolescente que apresente indícios de transtorno mental será avaliada, no mínimo, a cada 6 (seis) meses.
C compete aos Estados a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
D a adolescente em fase de amamentação deverá ser incluída obrigatoriamente em programa de atendimento socioeducativo em meio aberto.
E o filho de adolescente em cumprimento de medida socioeducativa nascido em estabelecimentos educacionais terá tal informação lançada em seu registro de nascimento.