O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos e deveres fundamentais para a
proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise
as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F)
para falso:
(__)O ECA garante a prioridade absoluta no atendimento
de crianças e adolescentes em relação a outros grupos
sociais, mas não assegura a obrigatoriedade de sua
inserção em programas de saúde, educação e
assistência social.
(__)De acordo com o ECA, crianças e adolescentes em
situação de risco têm o direito de ser acolhidos, com
garantia de convivência familiar e comunitária, sendo
vedada a institucionalização por tempo indeterminado.
(__)A punição de crianças e adolescentes no ECA é
pautada apenas por medidas socioeducativas, que
buscam ressocializar, sem o uso de privação de
liberdade, quando possível. (__)O ECA assegura aos adolescentes a possibilidade
de serem considerados responsáveis pelos seus atos,
impondo penas severas semelhantes às de adultos,
dependendo da gravidade do ato infracional cometido.
Após análise, assinale a alternativa correta:
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