A Excepcionalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que lhe foi conferido.
B Socialização, independente de idade, capacidade e circunstâncias pessoais do adolescente
C Prioridade a medidas que sejam privativas de liberdade, em respeito às condições das vítimas
D Máxima intervenção do poder público para a realização dos objetivos da medida.
E Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.