A No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
B No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
C O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
D Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
E O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.