A Os contratos de concessão de serviço devem ser feitos por meio de licitação e, por regra geral, na modalidade tomada de preços.
B A legislação veda que a concessão seja feita por meio de contratos de adesão.
C A lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento.
D Empresas estatais não podem participar de licitações para obter delegação de serviços públicos.
E A remuneração do serviço público concedido é feita por meio de taxa pública.