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VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
#2410978
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego
2013 VUNESP Câmara Municipal de São Carlos - SP
Advogado

A estabilidade destinada à gestante

  • não se aplica quando se trata de contrato por prazo determinado
  • beneficia a empregada quando a gravidez é confirmada no período de aviso prévio
  • não favorece a empregada quando a gravidez é confir­mada no período de projeção do aviso prévio indenizado
  • impossibilita o pedido de demissão da empregada.
  • subsiste em qualquer hipótese de rescisão do contrato de trabalho da empregada.
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