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VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Financeiro 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
#2410980
Direito do Trabalho: Saúde Ocupacional, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2013 VUNESP Câmara Municipal de São Carlos - SP
Advogado

Nas hipóteses de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez,

  • nenhuma obrigação será suportada pelo empregador, em face da suspensão do contrato de trabalho.
  • os salários serão devidos pelo empregador em face da interrupção do contrato de trabalho.
  • haverá obrigação de pagar os salários durante o afasta­mento por acidente do trabalho, desde que não superior a 60 dias, e nenhuma obrigação haverá na situação de aposentadoria por invalidez.
  • haverá a responsabilidade civil do empregador, tendo em vista o risco da atividade econômica, revelando-­se incontestável a responsabilidade objetiva.
  • assegura-­se o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado.
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