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VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1
Anulada / Desatualizada
#1853888
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Civil Pública no CPC 1973
2012 VUNESP TJ-RJ
Juiz

Quando o mandado de segurança for interposto originariamente no Tribunal, é correto afirmar que

  • das decisões do Relator, que indeferirem a inicial, por não ser hipótese de mandado de segurança, cabe agravo, no prazo de cinco dias.
  • das decisões do Relator, que indeferirem a inicial, por não ser hipótese de mandado de segurança, cabe recurso ordinário, no prazo de quinze dias.
  • do acórdão que conceder a segurança, pelo mérito, cabe recurso ordinário constitucional, no prazo de quinze dias.
  • do acórdão que denegar a segurança, pelo mérito, cabe recurso especial ou extraordinário, conforme hipótese, no prazo de quinze dias.
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