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VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
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#2176282
Direito Penal: Crimes contra a vida
2012 VUNESP TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.

Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.

  • Agiu amparada pelo estado de necessidade.
  • Praticou o crime de aborto, descrito no artigo 124 do Código Penal Brasileiro.
  • O aborto sentimental pode ser praticado pela própria vítima.
  • Agiu impelida por relevante valor social.
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