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VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 1
#2176380
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Endosso, aval e protesto
2012 VUNESP TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

  • é ônus do credor
  • é ônus do devedor.
  • é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.
  • dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa
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