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#2814017

Desapropriação, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, usucapião especial de imóvel urbano e direito de preempção fazem parte do seguinte instrumento da política urbana:

  • planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
  • planejamento municipal.
  • institutos tributários e financeiros.
  • institutos jurídicos e políticos.
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