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Anulada / Desatualizada
#1920399

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

  • se processam durante as férias e não se suspendem pela superveniencia delas as causas de dação ou remoção de tutores e curadores.
  • a desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.
  • a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, não pode ser feita eletronicamente.
  • podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios
  • o prazo para apresentar contestação será computado em dobro quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
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