A a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
B a apelação não devolverá ao tribunal a matéria impugnada.
C o agravo retido depende de preparo.
D da decisão que não admitir embargos infringentes caberá agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.
E os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.