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Anulada / Desatualizada
#1920377

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

  • comina, alternativamente, pena de reclusão ou multa.
  • tem pena aumentada se praticado com intuito de lucro.
  • comina, alternativamente, pena de detenção ou multa.
  • não se caracteriza na modalidade inutilização se esta é apenas parcial.
  • só se caracteriza se, presentes os demais elementos, tem a conduta típica praticada por quem os recebeu na qualidade de advogado ou procurador.
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