A No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
B No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
C O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
D Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.