A seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário e involutário.
B garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
C repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
D proteção do salário na forma da lei, constituindo-se em crime sua retenção culposa.
E jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.