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#2174988

Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.

  • Fundo de garantia por tempo de serviço.
  • Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
  • Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
  • Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
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