A o princípio da isonomia tributária não guarda qualquer relação com o da capacidade contributiva.
B é regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
C é vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
D é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
E os Estados poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.