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#2028896

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

  • velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário
  • executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade
  • assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.
  • ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
  • despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.
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