A Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.
B É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
C A incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa exercida até então, desde que representado ou assistido.
D O empresário casado não pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.
E A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.