A O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
B O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
C O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
D O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
E A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.