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VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Agrário 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2
#2795670
Direito Penal: Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
2008 VUNESP ITESP
Advogado

O erro de proibição é aquele que

  • recai sobre elemento constitutivo do tipo penal.
  • incide sobre a ilicitude do fato.
  • incide sobre as elementares do tipo penal.
  • diz respeito às excludentes de ilicitude.
  • exclui a imputabilidade do agente.
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