Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Agrário 10
Direito Ambiental 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 2
Existem três formas conhecidas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: preventivo, difuso e concentrado. Tais modelos de controle, considerando as suas origens históricas e onde mais se desenvolveram, podem ser identificados, respectivamente, com os sistemas jurídicos dos seguintes países:
