Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Agrário 10
Direito Ambiental 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 2
“É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
As normas constitucionais acima reproduzidas são classificadas, segundo a doutrina tradicional, respectivamente, em normas de eficácia
