A se extingue o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo se o indiciado pedir exoneração até a data designada para interrogatório, ou por ocasião deste.
B será instaurado processo, no caso de inassiduidade, ainda que o servidor tenha pedido exoneração.
C a defesa somente poderá versar sobre força maior ou coação absoluta.
D verificada a ocorrência do abandono de cargo, o superior imediato poderá, a seu critério, determinar a citação do servidor ou arquivar eventual denúncia.
E a acusação não poderá ter sido feita por funcionário pertencente ao mesmo departamento ou setor do acusado.