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#2353505

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. “As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”.

II. “As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos”

  • Apenas a afirmativa I está correta.
  • Apenas a afirmativa II está correta.
  • As duas afirmativas estão erradas.
  • As duas afirmativas estão corretas.
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