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UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 14 Noções de Informática 10 Português 10 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 3
#3416756
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco: Legislação do Município de Olinda
2024 UPENET/IAUPE Prefeitura de Olinda - PE
Assistente da Procuradoria Geral do Município

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

  • É imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.
  • São imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.
  • É imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.
  • São imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.
  • É imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
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