Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 9
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 8
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Anulada / Desatualizada
Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o
pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a
acumulação:
