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UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 19 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2160280
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social
2019 UPENET/IAUPE UPE
Advogado

Constituem princípios e diretrizes da Seguridade Social:

  • caráter democrático e centralizado da gestão; capacidade contributiva.
  • solidariedade; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.
  • universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.
  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.
  • equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
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