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#2281187

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Tanto a jornada diária de trabalho quanto a semanal podem ser deduzidas ou aumentadas por convenção coletiva de trabalho.
  • O seguro-desemprego protege o trabalhador rural no caso de desemprego involuntário.
  • O menor, entre 14 e 18 anos, não poderá realizar trabalhos noturnos.
  • É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.
  • O décimo terceiro salário terá como base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.
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