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UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 3 Direito Agrário 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 10
#2879484
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2010 UPENET/IAUPE SUAPE
UPENET Advogado

A Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional de

  • defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  • exercer o controle interno da atividade policial.
  • instaurar inquérito policial.
  • promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
  • exercer o controle externo da atividade policial.
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