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UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 3 Direito Agrário 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 10
#2879483
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Teoria dos Direitos Fundamentais
2010 UPENET/IAUPE SUAPE
UPENET Advogado

Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.
  • Os analfabetos são elegíveis e podem votar.
  • Em relação aos direitos políticos, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação do resultado, instruída a ação com provas de abuso político, corrupção ou fraude.
  • Brasileiro naturalizado poderá ser nomeado ministro do STF.
  • Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública a Constituição consagra a garantia da ação popular.
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