De acordo com a Lei nº 11.947/2009, art. 14º: “Do total
dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no
âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento)
deverão ser utilizados na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária,
as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas.” Em algumas circunstâncias poderá ser
dispensada o percentual previsto na compra de
produtos da agricultura familiar.
Assinale qual das alternativas indicadas a seguir não
se encaixa como uma justificativa para ser dispensada
o referido percentual de compra.
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