Disciplinas:
Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
O Decreto nº 9.603/2018, regulamenta a Lei nº 13.431/ 2017, que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Em seu Artigo
12, o decreto determina que, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS disporá de serviços,
programas, projetos e benefícios para prevenção das situações de vulnerabilidades, riscos e
violações de direitos de crianças e de adolescentes e de suas famílias no âmbito da proteção social
básica e especial. Os parágrafos deste Artigo, orientam sobre quem faz o acompanhamento
profissional de crianças e adolescentes em situação de violência e suas famílias. Assim essa
intervenção deverá ser realizada pelos profissionais que compõe o equipamento indicado na
alternativa:
