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UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Professor de Ensino Fundamental

Foram encontradas 18 questões.
Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Pedagogia 17
#3653797
Pedagogia: Legislação da Educação
2025 UNO Chapecó Prefeitura de Águas Frias - SC
Professor de Ensino Fundamental

Um município com baixo índice de arrecadação própria, mas com grande número de matrículas no ensino fundamental, solicitou recursos do FUNDEF. Nesse caso, conforme a lógica do Fundo:

  • O município teria direito a uma parcela proporcional ao número de alunos matriculados.
  • Os recursos seriam destinados apenas aos Estados, sem repasse aos Municípios.
  • O repasse dependeria da aprovação de projetos pedagógicos pelo MEC.
  • O município não receberia recursos, pois não arrecada impostos suficientes.
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