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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  • Ensino superior gratuito e assegurado a todos os cidadãos.
  • Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
  • Ensino médio gratuito, apenas para alunos que comprovarem baixa renda.
  • Educação infantil universal e gratuita para todas as crianças de 0 a 6 anos.
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