Disciplinas:
A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). Analise as
afirmações a seguir sobre a composição do FUNDEF,
com base no §1º do Art. 1º da lei:
I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.
III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.
IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
Estão corretas as afirmativas:
I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.
III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.
IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
Estão corretas as afirmativas:
