Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Municipal 1
Matemática 5
Matemática Financeira 2
Português 8
Redação Oficial 1
Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre
ação trabalhista de um empregado contratado sob
regime celetista, mas sem anotação na carteira de
trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de
contratação irregular, não haveria vínculo jurídico. O
Procurador precisou esclarecer se a ausência de registro
formal impede o reconhecimento da relação de emprego
à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
