Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Municipal 1
Matemática 5
Matemática Financeira 2
Português 8
Redação Oficial 1
A Secretaria da Fazenda de Chapecó, ao identificar que
determinado contribuinte havia omitido informações
sobre um imóvel, lavrou auto de infração e formalizou o
cálculo do imposto devido. Esse procedimento foi
realizado por meio de ato administrativo que reconheceu
a ocorrência do fato gerador e constituiu o crédito
tributário correspondente. O auditor responsável explicou
aos novos fiscais o nome técnico desse procedimento no
âmbito do Direito Tributário.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
