A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra,
a vedação à acumulação remunerada de cargos,
empregos ou funções públicas, visando garantir que o
servidor dedique-se adequadamente às suas atribuições
e evitar o recebimento indevido de múltiplas
remunerações. Contudo, a própria Constituição prevê
exceções expressas a essa regra, permitindo a
acumulação em hipóteses taxativas, desde que haja
compatibilidade de horários. O Estatuto dos Servidores
Municipais deve obedecer a essas diretrizes. Acerca das
regras constitucionais sobre acumulação de cargos,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__)A acumulação de dois cargos de professor é
permitida, desde que haja compatibilidade de horários,
independentemente do teto remuneratório constitucional.
(__)É permitida a acumulação de um cargo público de
natureza técnica ou científica com um cargo de natureza
burocrática (administrativo puro), desde que a soma das
jornadas não ultrapasse 60 horas semanais.
(__)A acumulação de dois cargos ou empregos privativos
de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas, é vedada em qualquer hipótese,
mesmo com compatibilidade de horários.
(__)É permitida a acumulação de um cargo de professor
com outro cargo técnico ou científico, desde que haja
compatibilidade de horários e seja observado o teto
remuneratório.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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