Disciplinas:
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 7
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Redação Oficial 1
Regimento Interno 1
O servidor municipal João trabalha no setor de limpeza urbana da Prefeitura de Maravilha-SC. Durante o ano, ele recebeu:
Pagamento correspondente ao 13º salário.
Além disso, João solicita informações sobre outros benefícios que poderiam ser aplicáveis a ele, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Maravilha. Com base no Estatuto (Lei Complementar Municipal nº 03/2002), assinale a alternativa que apresenta somente gratificações e adicionais previstos para os servidores municipais:
