A O sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel.
B Município que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local.
C O promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir.
D Em caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse.
E Na usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.