Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3168167

As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:

  • Ocorre a inconstitucionalidade por ação quando o desrespeito à Constituição resulta de conduta comissiva, positiva por algum órgão estatal.
  • A inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria a Constituição e a inconstitucionalidade formal ocorre quando, a desconformidade dá se entre leis e atos normativos primários e a Constituição.
  • A inconstitucionalidade atingirá o ato normativo somente de forma total.
  • Os três modelos de controle de constitucionalidade são: difuso, supremo e concentrado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora