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#3644029

A Lei nº 11.091/2005 estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecendo princípios e diretrizes para a gestão e desenvolvimento desses servidores. Entre os princípios, destaca-se a avaliação do desempenho funcional como um processo pedagógico, realizado mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários (Art. 3º, IX). Considerando essa abordagem, qual das seguintes situações representa um desafio crítico-reflexivo para a efetivação desse princípio, exigindo uma interpretação que vá além da mera formalidade da lei?

  • A implementação de um sistema de avaliação de desempenho que foca exclusivamente em indicadores quantitativos individuais de produtividade, sem considerar o impacto coletivo das ações do servidor.
  • A realização de capacitações contínuas para os servidores, alinhadas às suas áreas de atuação e às necessidades institucionais, visando ao aprimoramento de suas competências.
  • A criação de um comitê paritário, composto por representantes da gestão e dos servidores, para definir os critérios e as metas da avaliação de desempenho.
  • A garantia de que os resultados da avaliação de desempenho sejam utilizados para identificar necessidades de desenvolvimento e para planejar ações de formação continuada.
  • A valorização da experiência profissional e do saber não instituído dos servidores, reconhecendo sua contribuição para a dinâmica de ensino, pesquisa e extensão.
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