A somente após o vencimento da Permissão para Dirigir é que será conferida ao condutor a Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infração ou crime algum de trânsito.
B ao candidato aprovado nos exames para primeira habilitação será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
C ao submeter-se aos exames para a primeira habilitação, o candidato poderá requerer, desde logo, qualquer categoria de habilitação.
D caso o candidato tenha cometido qualquer infração no trânsito no período de vigência da Permissão para Dirigir, terá de reiniciar todo o processo de habilitação.
E ao candidato que se submeter desde a primeira habilitação aos exames previstos para as categorias D ou E, sendo aprovado, será conferida desde logo a Carteira Nacional de Habilitação.