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#3034268

A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador.
  • Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, dentre outros, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
  • O Poder Moderador é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e, em última instância, pelas Forças Armadas do Brasil, em caso de conflito, entre os demais poderes da república.
  • O Poder Legislativo é unicameral e exercido pelo Congresso Nacional.
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