A pela lei, o indivíduo considerado mentalmente inapto não pode tomar posse em cargo público.
B apenas o cidadão, pessoalmente, pode tomar posse em cargo público, sendo vedada a posse por procuração.
C após a posse, o servidor terá até trinta dias para entrar em exercício.
D sempre que o servidor for transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, devendo, em razão disso, ter exercício em outra sede, deverá iniciar o trabalho imediatamente após o período estritamente necessário ao deslocamento para a nova localidade.
E ao entrar em exercício em cargo de provimento efetivo em função perigosa e insalubre, o servidor dispensa-se dos fatores de assiduidade, disciplina e produtividade.