Amanda ocupa o cargo de Administradora em determinada universidade federal. Amanda realiza análise
de processos administrativos relacionados à gestão de pessoas da instituição. Em um dos processos que
analisava, percebeu que foi emitida portaria para concessão de pensão por morte ao cônjuge do servidor
falecido. O servidor falecido tinha mais de 18 contribuições mensais, e a pensionista (cônjuge) apresentou
certidão de casamento que, na data do falecimento do servidor, comprovava que já estavam casados há
23 (vinte e três) meses. Na portaria, foi concedida a pensão por morte ao cônjuge por 10 (dez) anos, uma
vez que o cônjuge tinha 28 (vinte e oito) anos de idade na data de óbito do servidor. O cônjuge já havia
recebido o valor de 1 (um) mês a título da pensão por morte. Amanda restituiu o processo à autoridade
que assinou a portaria para nova análise do período de pensão por morte concedido. Assim sendo, observando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, bem como a Lei nº 9.784/1999, a autoridade
competente deverá:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?